1. Propriedade do portal web

Cemark - Mobiliário Urbano e Publicidade, S.A.  (doravante, A Entidade), pertencente ao Grupo FCC localizado na Rua Fernando Namora, Lt.  1, Quinta do Figo Maduro,  2685-397, Prior Velho (Portugal) e o seu NIF é 502141549. O contacto eletrónico com a Entidade pode ser feito através do e-mail de contacto: cemark@cemark.pt.

A Entidade está registada no na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 3729.

O(s) nome de domínio(s) através do qual acedeu ao Portal é (são) propriedade da Entidade.

Tais nomes de domínio(s) não podem ser utilizados em conexão com outros conteúdos, produtos ou serviços não pertencentes à Entidade ou de qualquer forma que possa causar confusão entre os utilizadores finais ou desacreditar a Entidade.

2. Finalidade

Esta página de Informação Legal contém as condições de utilização que regulam o acesso, navegação e utilização do Portal, bem como as responsabilidades derivadas da utilização das mesmas que a Entidade pode estabelecer. Em qualquer caso, estas condições particulares devem fazer parte integrante do presente Aviso Legal.

O mero acesso ao Portal, a conclusão de formulários, o envio de pedidos de informação, consultas, reclamações, ofertas de contratação, curriculum vitae e, em geral, qualquer ato de natureza semelhante às anteriores realizadas através dos formulários e/ou caixas de correio eletrónico existentes no Portal implicarão, por seu lado, a aceitação sem reservas de cada uma das regras que compõem esta Nota Legal e a aquisição da contrapartida Utilizador do Portal. Por conseguinte, deve ler e conhecer atentamente o conteúdo deste Aviso Legal.

No caso de ser oferecido através do Portal, o facto de ser utilizado e/ou solicitado pelo Utilizador implicará também a aceitação sem reservas das condições específicas que, quando aplicáveis, tenham sido estabelecidas para o efeito, e que farão parte integrante do presente Aviso Legal.

3. Acesso e utilização do Portal

O acesso ao Portal pelos Utilizadores é gratuito. No entanto, a utilização ou prestação de serviços de informação que, se for caso disso, possam ser oferecidos pela Entidade pode estar sujeita à observância prévia de requisitos formais, tais como o preenchimento do formulário correspondente e/ou a aceitação prévia das condições particulares que lhes possam ser aplicáveis.

O mero acesso ao Portal não implica, por si só, o estabelecimento de qualquer tipo de ligação ou relação comercial entre a Entidade e o Utilizador, salvo quando foram estabelecidos os meios adequados para o efeito e o Utilizador já cumpriu previamente os requisitos que, se for caso disso, são estabelecidos.

A inclusão no Portal da Informação relacionada com produtos ou serviços oferecidos pela Entidade destina-se exclusivamente a fins informativos e publicitários, a menos que seja expressamente estabelecido outro propósito.

 

Em todo o caso, o acesso, navegação e utilização do Portal é feito sob a exclusiva e exclusiva responsabilidade do Utilizador, para o qual se compromete a observar diligente e fielmente qualquer instrução adicional, dada pela Entidade ou pelo seu pessoal autorizado,  relativa à utilização do Portal e ao seu conteúdo.

Por conseguinte, o Utilizador compromete-se a utilizar o conteúdo, produtos e serviços de forma diligente, correta e legal, de acordo com a legislação em vigor e, em particular, compromete-se a abster-se de:

i Usá-los para fins ou efeitos contrários à lei, moralidade, bons costumes ou ordem pública geralmente aceites e instruções recebidas da Entidade.

(ii) Usá-los para fins prejudiciais aos direitos legítimos de terceiros.

(iii) Utilizar os conteúdos e produtos e, em especial, as informações de qualquer tipo obtidas através do Portal ou dos serviços para o envio de publicidade, comunicações para fins de venda direta ou com qualquer outro tipo de fins comerciais, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas, independentemente do seu propósito, bem como abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer forma tais informações.

4. Responsabilidades e limitações

A Entidade não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade das informações fornecidas através do Portal.

Consequentemente, a Entidade não garante e não é responsável por:

(i) A continuidade dos conteúdos do Portal e/ou a falta de disponibilidade ou acessibilidade do Portal ou a sua continuidade técnica;

ii A ausência de erros nesses conteúdos ou produtos;

(iii) Ausência de vírus e outros componentes nocivos no Portal ou no servidor que o fornece;

(iv) A invulnerabilidade do Portal e/ou a impregnabilidade das medidas de segurança aí adotadas;

v Se for caso disso, a falta de utilidade ou de desempenho dos conteúdos ou serviços do Portal;

(vi) Os danos ou perdas causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que viole as condições, regras e instruções que a Entidade estabelece no Portal ou através da violação dos seus sistemas de segurança;

(vii) Quaisquer outros danos que possam ser causados por razões inerentes ao não funcionamento ou mau funcionamento do Portal ou aos sítios Web aos quais, se for caso disso, possam ter sido estabelecidas ligações.

No entanto, a Entidade declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Portal e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes nocivos aos Utilizadores.

A Entidade faz todos os esforços para evitar erros nos conteúdos publicados no Portal. Todos os conteúdos oferecidos através do Portal são atualizados, e a Entidade reserva-se o direito de os modificar a qualquer momento. a Entidade não se responsabiliza pelas consequências que possam resultar de erros nos conteúdos que possam surgir no Portal fornecido por terceiros.

É proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdos que violem os direitos de terceiros e cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo, contra a dignidade da pessoa ou dos direitos da criança, legislação em vigor ou qualquer conduta que incite ou constitua a realização de um crime.

Da mesma forma, é proibida a inclusão e comunicação de conteúdos, por utilizadores, que sejam falsos ou imprecisos e que induzam ou possam induzir ou induzir em erro outros utilizadores ou funcionários da Entidade, nomeadamente conteúdos protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, pertencentes a terceiros.  quando não têm autorização do titular dos direitos, minar ou desacreditar a fama ou crédito da Entidade, são considerados como um caso de publicidade ilícita, enganosa ou injusta e/ou incorpora vírus ou qualquer outro elemento eletrónico que possa danificar ou impedir o funcionamento do website, da rede, do equipamento informático da Entidade ou de terceiros e/ou do acesso ao portal de outros utilizadores

A Entidade pode proibir o acesso ao Portal de qualquer Utilizador que efetue qualquer dos comportamentos referenciados, incluindo, mas não se limitando a, nesta secção.

5. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

A Entidade é a proprietária ou obteve a correspondente licença sobre os direitos de exploração em termos de propriedade intelectual, industrial e de imagem nos conteúdos disponíveis através do mesmo, entre outros, mas não se limitando a, textos, desenhos gráficos, desenhos, códigos, software, fotografias, vídeos, sons, bases de dados, índices,  marcas, logótipos, expressões e informações e, em geral, qualquer outra criação protegida por regulamentos nacionais e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial (doravante, conjuntamente, o Conteúdo).

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Conteúdo são reservados e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir de qualquer forma todos ou parte dos Conteúdos incluídos no Portal, para fins públicos ou comerciais, se não tiver a autorização prévia, expressa e escrita da Entidade ou,  Se for caso disso, o titular dos direitos a que corresponde.

O acesso e navegação do Utilizador através do Portal em nenhum caso será entendido como uma renúncia, transmissão, licença ou atribuição total ou parcial dos direitos acima indicados pela Entidade.

Consequentemente, não é permitido apagar, evitar ou manipular o aviso de direitos de autor e quaisquer outros dados de identificação dos direitos da Entidade ou dos seus proprietários incorporados no Conteúdo, bem como os dispositivos de proteção técnica, impressões digitais ou qualquer informação e/ou mecanismos de identificação que possam ser contidos nos mesmos.

As referências a nomes e marcas comerciais ou marcas registadas, logotipos ou outros sinais distintivos, pertencentes à Entidade ou a terceiros, proíbem implicitamente a sua utilização sem o consentimento da Entidade ou dos seus legítimos proprietários. Em momento algum, salvo indicação expressa, o acesso ou utilização do Portal e/ou do seu Conteúdo confere ao utilizador qualquer direito sobre as marcas, logotipos e/ou sinais distintivos nele incluídos protegidos pela Lei.

6. Ligações

A Entidade pode oferecer links, direta ou indiretamente, a recursos da Internet ou páginas web que estejam fora do Portal. A presença destes links no Portal destina-se a fins informativos, não constituindo, em qualquer caso, um convite à contratação de produtos e/ou serviços que sejam oferecidos ou possam ser oferecidos nas páginas web de destino, nem implica a existência de um link ou relação comercial ou dependência com a entidade proprietária do website vinculado. Nestes casos, a Entidade não será responsável pelo estabelecimento das condições gerais e particulares a ter em conta na utilização, prestação ou contratação destes serviços por terceiros e, portanto, não pode ser responsabilizada por estes.

A Entidade não tem o poder ou meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras páginas web às quais os links podem ser estabelecidos a partir do Portal. Consequentemente, a Entidade não pode assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com o website ao qual possa ser estabelecido um link a partir do Portal, concretamente, a título de exemplo e não se limitando a, o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links e/ou qualquer um dos seus conteúdos,  em geral.

No entanto, no caso de a Entidade tomar conhecimento eficazmente de que a atividade ou informação a que se refere é ilegal, constitui um crime ou pode danificar bens ou direitos de terceiros, agirá com a diligência necessária para eliminar ou desativar o link correspondente o mais rapidamente possível.

Da mesma forma, se os Utilizadores tiverem conhecimento efetivo da ilegalidade das atividades realizadas através destes websites de terceiros, devem notificar imediatamente a Entidade para que o link de acesso ao mesmo possa ser desativado.

Se algum Utilizador, entidade ou website pretender estabelecer qualquer tipo de ligação ao Portal, deve cumprir as seguintes disposições:

(i) Deve obter a autorização prévia, expressa e escrita da Entidade.

(ii) O link só pode ser direcionado para a página principal do Portal, salvo autorização expressa em contrário.

(iii) O link deve ser absoluto e completo, ou seja, deve levar o Utilizador, através de um clique, para a página principal e deve cobrir completamente toda a extensão do ecrã da página principal do Portal. Em caso algum, a menos que seja autorizado pela Entidade, o website a partir do qual o link é feito reproduzir, de qualquer forma, o Portal, incluí-lo como parte do seu website ou dentro de um dos seus "quadros" ou criar um "browser" em qualquer uma das páginas do Portal.

(iv) No sítio web a partir do qual o link está estabelecido, não pode ser declarado de forma alguma que a Entidade tenha autorizado tal ligação, sem o ter feito. Se a entidade que faz o link da sua página para o Portal pretender corretamente incluir no seu site a marca, denominação, nome comercial, etiqueta, logotipo ou qualquer outro sinal de identificação da Entidade e/ou do Portal, deve ter a autorização prévia, expressa e escrita da Entidade.

(v) Em qualquer caso, a Entidade proíbe o estabelecimento de uma ligação ao Portal a partir das páginas web que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, que violem a moralidade, a ordem pública, a legislação em vigor, as normas sociais geralmente aceites ou sejam prejudiciais aos direitos legítimos de terceiros.

7. Política de Privacidade

Consulte a "Política de Privacidade" do Portal para conhecer as informações relativas ao tratamento de dados pessoais efetuadas pela Entidade, que está acessível a partir do botão "POLÍTICA DE PRIVACIDADE" localizado no rodapé ou rodapé do Portal, ou através do seguinte link: Política de privacidade

 

8. Cookies

Consulte a "Política de Cookies" carregada no Portal para saber o tipo de cookies nele utilizados, como gerir cookies dependendo do tipo de sistema, bem como como retirar o consentimento anteriormente dado. Esta informação é acessível a partir do botão "COOKIES POLICY" localizado no rodapé ou rodapé do Portal, ou através do seguinte link:

Política de cookies

9. Duração e modificação

A Entidade reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal e/ou as condições particulares que, se for caso disso, tenham sido estabelecidas para a utilização e/ou contratação dos produtos ou serviços prestados através do Portal, quando considere adequado ou para se adaptar às alterações legislativas e tecnológicas,  sendo válido e tendo efeito a partir da publicação no Portal.

A validade temporária destas condições de utilização coincide, portanto, com o momento da sua exposição, até que sejam totalmente ou parcialmente modificadas, altura em que as condições de utilização alteradas se tornarão eficazes.

A Entidade pode encerrar, suspender ou interromper, a qualquer momento sem aviso prévio, o acesso ao conteúdo da página, sem possibilidade de o Utilizador exigir qualquer compensação. Após tal rescisão, as proibições de utilização do conteúdo, acima referidas no presente Aviso Legal, permanecerão em vigor.

10. Comunicações

Qualquer comunicação entre a Entidade e o Utilizador, esta deve dirigir-se à Entidade para o endereço postal e/ou eletrónico acima indicado. Em todo o caso, as comunicações da Entidade para com o Utilizador serão es feitas de acordo com as informações de contacto fornecidas ou fornecidas. Expressamente, o Utilizador aceita a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para o intercâmbio de informações e o envio de comunicações entre e/ou com a Entidade.

11. General

As rubricas das diferentes cláusulas são apenas informativas e não afetarão, qualificam ou modificam a interpretação do Aviso Legal.

Em caso de discrepância entre as disposições do presente Aviso Legal e as condições específicas que, se for caso disso, podem ser estabelecidas no que diz respeito aos produtos ou serviços oferecidos no Portal, prevalecerão as disposições das condições específicas.

No caso de qualquer disposição ou disposições do presente anúncio jurídico serem consideradas nulas ou inexequíveis, total ou parcialmente, por qualquer Tribunal ou órgão administrativo competente, essa nulidade ou não aplicação não afetará as outras disposições do Anúncio Legal ou as condições específicas que, se for caso disso, possam ter sido estabelecidas.

O não exercício ou execução pela Entidade de qualquer direito ou disposição contido neste Aviso Legal não constituirá uma renúncia ao mesmo, a menos que seja reconhecido e acordado por escrito por si.

12. Lei aplicável e tribunais competentes

O presente Aviso Legal e as relações estabelecidas entre a Entidade e o Utilizador, nomeadamente o conhecimento e resolução de quaisquer litígios, discrepâncias ou diferenças que possam surgir, serão regidas e resolvidas de acordo com o disposto nos regulamentos espanhóis relativos à legislação aplicável e à jurisdição competente.

No entanto, para os casos em que os regulamentos preveem a possibilidade de as partes submeterem-se a uma jurisdição, a Entidade e o Utilizador, abdicando expressamente de qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, apresentarão quaisquer litígios e/ou litígios ao conhecimento dos Tribunais e Tribunais da cidade do domicílio da Entidade prevista no presente Aviso Legal.